Para uma espécie de crónica da «espuma dos dias»

A PROPÓSITO DE DIVERSOS MANIFESTOS, VÁRIOS E DISPERSOS...

Confesso que cada vez tenho menos pachorra para ver televisão, ouvir rádio e ler jornais portugueses. Mesmo assim sempre vou vendo ou ouvindo um ou outro dos programas ditos de «debate político» e, por via das «redes sociais» e da leitura de órgãos de imprensa internacional disponíveis na «Teia», sempre me vou mantendo informado QB, sobre o que se passa neste mundo cada vez mais baralhado. 

Seja como for, mesmo com essa menor atenção à imprensa local, vou ficando com a ingrata sensação de uma espécie de «conspiração do silêncio» relativamente à intervenção política de um dos mais importantes agentes políticos nacionais. Neste caso não será o «silêncio dos inocentes», bem antes pelo contrário. Como será fácil de adivinhar estou aqui a referir-me à quase não existência mediática do PCP.

Mesmo os comentadores que vão tendo tempo de antena e que se reclamam da «esquerda» ou que se afirmam «progressistas» e «abertos de espírito», mesmo esses vão fazendo os seus comentários e debates sobre a situação política em Portugal (e a oposição e protesto que se vai fazendo ouvir) como se o PCP não existisse. Devo esclarecer  que não sendo militante, sou simpatizante, «companheiro de combate» ou «amigo de longa data». De muito longa data… Simpatia essa que já me custou alguns e muito significativos «amargos de boca - mas isso já são outros contos.

Vem tudo isto a propósito de diversos manifestos e convocações que têm vindo a lume nos últimos tempos (muito naturalmente em resultado do agravar da situação social e económica que vai afectando camadas cada vez mais alargadas da população), todos eles – esses manifestos e convocatórias - subscritos por diversas e legitimamente ilustres personalidades da vida pública portuguesa, pessoas com responsabilidades cívicas e de credibilidade  firmada e apelando à «unidade da esquerda» ou ao «espírito cívico de todos os patriotas» ou apelando também ao «sentido de responsabilidade» das forças representativas da democracia e do progresso (para o caso são tudo expressões de minha lavra mas que julgo reflectirem o sentido geral daqueles apelos).  

Subjacente  a quase todos esses apelos parece estar também a ideia de que «o PCP faz falta»…  Até na medida que se reconhece a este partido um papel crucial na movimentação e mobilização das pessoas. E no entanto, em paralelo com este sentimento de que «o PCP faz falta», parece também pairar no ar – entre as pessoas que fazem os referidos apelos - a ideia de que o PCP sofreria de  uma espécie de «esquizofrenia sectária»…  

Não sei porquê (mesmo socorrendo-me de alguns conhecimentos de sociologia), fico antes com a ideia de que haverá aqui algum desconhecimento das regras elementares de uma espécie de protocolo institucional não escrito (muitas vezes as regras mais poderosas são aquelas que estão apenas implícitas… Alguns antropólogos falam aí de «silêncios sociais»…. Em linguagem chã dir-se-ia «coisas de que não se fala à mesa»)…

 Acontece que, para além de ser um partido político (com uma história relevante na resistência ao fascismo e na luta pela democracia) o PCP é também uma instituição. E uma das regras desse protocolo institucional a que os militantes e dirigentes do PCP julgo serem particularmente sensíveis, é justamente a do espírito colectivo, com todas as consequências que daí derivam.

Na empresa multinacional onde trabalhei durante quase 30 anos também era assim: em linguagem chã «vestir a camisola». Houve mesmo um «best-seller» que comparava a IBM com o PC da URSS...
Tudo isto para dizer que de acordo com o tal «protocolo institucional», se as muitas personalidades independentes querem a participação do PCP numa espécie de «Frente Progressista, Republicana e Socialista»,  então a melhor estratégia – penso eu, numa de sociólogo – será mesmo a abordagem directa e formal QB com os órgãos directivos do PCP… Não faz muito sentido andar a tentar recrutar apoios em personalidades individuais sem antes ter assegurado a participação de uma força com o peso do PCP e que, ainda por cima, se presume «fazer falta à oposição» a esta autêntica contra-revolução neoliberal que, com «papas e bolos» nos vai prometendo uma espécie de «fascismo sem dor»….

Constitui-se uma espécie de comissão adhoc de democratas e socialistas (gente progressista com créditos firmados…) e conversam com os dirigentes institucionais do Partido. No actual contexto de «necessidade de Resistência» , não seria muito mais eficaz (e até mais simples) do que uma estratégia muito em estilo  «todos ao molho e fé em Deus»  ?

Nisso, embora continue a não me ver como uma «personalidade com créditos firmados» sou pessoa para alinhar.

Ainda (teimosia ou persistência minha...) a taxa de lucro

Considerando que o lucro é o grande incentivo do investimento (e da criação de emprego, dizem eles...) esta coisa do comportamento da taxa de lucro deveria ser mais discutida pelos meios de comunicação.
Mas infelizmente parece que é tema demasiado árido para ser debatido nos grandes meios de comunicação... O futebol ou os dislates de alguns políticos atraem muito mais atenção. Hoje ocorreu-me «discorrer» um pouco sobre o tema.
Aqui vai.

A expressão «queda tendencial da taxa de lucro» (ou a sua equivalente «tendência decrescente da taxa de lucro») contem as sementes de um grande (enorme...) mal entendido histórico. Estou a referir-me ao facto de que uma tal expressão parece sugerir que a taxa de lucro é algo que tenderá sempre a cair, descer ou diminuir. Um exemplo desse mal entendido será o caso do chamado «Teorema de Okishio».

Em termos muito simplistas, este teorema demonstra que – ao contrário do que era suposto ter afirnado Karl Marx – sempre que haja a introdução de uma nova técnica de produção, a consequência para o sistema será antes uma subida tendencial da taxa de lucro.

Ou seja, enquanto que Marx teria afirmado que, com o progresso tecnológico, havia no sistema uma tendência para a queda da taxa de lucro, Okishio viria a demonstrar em 1961 que (antes pelo contrário) o que haveria no sistema será uma tendência para a subida da taxa de lucro. Foram muitos os marxistas que pura e simplesmente abandonaram a questão e passaram a dizer que afinal a queda tendencial da taxa de lucro seria apenas uma hipótese potencial, lembrando as várias contra tendências já assinaladas por Marx.

A ideia de pensar dialécticamente e de abordar o problema a partir da totalidade do sistema parece não ter ocorrido a esses marxistas ou aos seus contraditores.

Neste contexto, pensar dialécticamente quer dizer «considerar que um fenómeno emergente – para o caso, a taxa de lucro – pode comportar-se de determinada maneira numa fase da sua evolução e que pode depois numa outra fase dessa mesma evolução comportar-se de modo distinto e oposto».

Por outras palavras, o que é verdade hoje pode não ser verdade amanhã...

Neste contexto, em vez de «lei da queda tendencial da taxa de lucro» (ou do seu oposto) seria talvez mais adequado falar antes de «lei da oscilação recorrente da taxa de lucro». Ou seja, numas fases da evolução do sistema a taxa de lucro tem tendência para subir, noutras fases (e em resultado da lógica do sistema) a taxa de lucro tem antes tendência para descer.

É com isso que me dá agora para andar mais entretido... 

A metáfora do geógrafo imaginário…

Dizia Gunder Frank que não comparava as previsões dos economistas com as previsões da  astrologia porque isso seria um insulto para com os astrólogos.

Nestas coisas da análise e previsão económica, de facto, o caracter científico da «ciência» económica deixa muito a desejar. Mas também não exageremos, a maior parte dos economistas convencionais até são profissionais razoavelmente competentes e alguns até muito, mesmo muito, competentes. O problema é estarem no paradigma errado. Ou, se quisermos, no patamar errado de observação, a partir do qual acabam sempre por ter uma visão distorcida dos fenómenos económicos.

Imagine o leitor destas linhas um eminente geógrafo que soubesse tudo e mais alguma coisa sobre montanhas, colinas, vales e desfiladeiros, tudo sobre  rios e seus afluentes, lagos  lagunas, baías, golfos e enseadas.

E mais. Que soubesse também tudo sobre correntes marítimas, marés, ventos predominantes, relativa regularidade das chuvas e consequente erosão das montanhas e das costas marítimas. . Para esse nosso geógrafo imaginário, os vulcões seriam apenas montanhas de um tipo especial e que funcionavam como tubos de escape para o calor de um mal imaginado ou pouco adivinhado «centro da Terra».  Mais ainda; que soubesse e explicasse muito bem as práticas humanas de assentamentos e ocupação dos territórios, as cidades e as vilas, as estradas e os caminhos secundários, sobre o porquê da localização dos portos marítimos e fluviais assim como de vias férreas e aeroportos.

Mas agora imaginem também que esse nosso geógrafo pura e simplesmente nunca (mas nunca) tinha estudado geologia. 
Não fazia parte do curriculum e era mesmo matéria desconhecida. Nada se sabia sobre o que está por debaixo da superfície terrestre, mais ou menos visível. Assim sendo o nosso geógrafo imaginário nada poderia saber sobre placas tectónicas e deriva dos continentes.

Em consequência desse desconhecimento, quando acontecesse, como de vez em quando acontece, que uma das placas tectónicas se roçasse por uma outra placa tectónica e assim desse origem a um tremor de terra, o nosso geógrafo imaginário ficava logo «às aranhas» e sem ser capaz de explicar o fenómeno.

Pois é. Os nossos economistas convencionais – e com eles os nossos dirigentes políticos -  estão mais ou menos numa posição semelhante. Falta-lhes quase sempre a perspectiva  da continuada evolução histórica da sociedade capitalista e dos fenómenos que decorrem da lógica da sua dinâmica evolutiva. 

O Regresso dos Capitais Financeiros

Vem hoje no Expresso «online» que
«Em pouco mais de dois anos, os investimentos portugueses em paraísos fiscais tiveram uma quebra drástica. As estatísticas do investimento de carteira divulgadas esta semana pelo Banco de Portugal revelam que entre janeiro de 2010 e março deste ano regressaram a casa 6,8 mil milhões de euros. Uma verba que representa quase metade do dinheiro investido nestas regiões deste 1996, ano em que começam os dados do Banco de Portugal» (João Silvestre, jornalista).
A coisa é intrigante...
Primeiro, aqueles capitais, saíram daqui - o que contribuiu (e muito) para a crise da dívida, ao «descapitalizar a «nossa» banca - e agora que que a crise está instalada e que estão cada vez mais elevados os juros a que o Estado se vai financiando, os mesmos ditos cujos capitais estão de volta...
Dá-se um rebuçado a quem adivinhar onde é que aqueles capitais financeiros estão a ser aplicados.
Não há pachorra.. E o zé povinho, na sua modorra, nem se vai dando conta do autêntico «golpe do baú» que é esta estória da crise da dívida, pois que é para «pagar esta dívida» («eles emprestaram, não emprestaram»?...) que nos roubaram a 13ª e 14ª mensalidades que nós lhes tínhamos confiado. 
Foi assim com a Argentina há mais de dez anos, já tinha sido assim com todas as outras crises de dívida soberana:
Os capitais saem, a banca de cada país fica com muito menos fundos, o Estado tem que se financiar «lá fora» e depois os mesmos capitais regressam para «financiar a dívida» que eles mesmos provocaram.
Não se adivinha porque razão havia de ser diferente com os patrióticos dos nossos capitalistas...

Ainda a Queda Tendencial da Taxa de Lucro... ALGUNS ESCLARECIMENTOS

Ou «o seu a seu dono»
A história da tendência decrescente da taxa de lucro é uma história que já vem de muito longe...
Já Adam Smith assinalava:
«Com o tempo, o estoque acumulado de capital torna-se então tão grande que deixa de poder ser aplicado com o lucro antigo nessa espécie de indústria que lhe é peculiar. Essa indústria tem os seus limites com todas as outras; e o aumento do estoque, ao aumentar a concorrência, necessariamente reduz o lucro.
Em «The Wealth of Nations».
Muito mais recentemente, um outro autor (herdeiro ideológico de Malthus e insuspeito de quaisquer tendências «marxistas» (John Maynard Keynes, para ser mais preciso), escrevia estas coisas (a propósito da taxa de lucro):
«Mas pior ainda. Não só a propensão marginal para o consumo é mais fraca numa comunidade rica, mas, devido ao facto de a sua acumulação de capital ser já maior,as oportunidades de mais investimento são menos atraentes a menos que a taxa de juro desça a um ritmo suficientemente rápido;»
Página 31 do «The General Theory»
assim como
«Torna-se então óbvio que a actual taxa de investimento será aumentada até ao ponto em que já não haja qualquer espécie de activos cuja eficiência marginal exceda a actual taxa de juro. Por outras palavras, a taxa de investimento será aumentada até ao ponto na curva de procura de investimento em que a eficiência marginal do capital em geral é igual à taxa de juro no mercado»
Capítulo 11 do «The General Theory»
Só que se trata de explicações «superficiais» (no sentido de apenas considerarem a superfície fenomenológica visível...).
Foi Karl Marx quem de facto avançou com uma explicação coerente, abrangente e conclusiva.
Mesmo assim tem havido MUITA polémica a esse respeito.
Entretanto - «o seu a seu dono» - o exercício que é aqui proposto (ver mensagem anterior) é apenas um desenvolvimento teórico elaborado a partir de um exercício apresentado (mas não concluído) pelo falecideo Prof. Ronald Meek, da Universidade de Leicester, num ensaio intitulado «The Falling Tendency of the Rate of Profit», incluído no livro «Economics, Ideology and Other Essays».
Para ter concluído aquele exercício seria necessário (penso eu...) usar técnicas de programação que não estavam ainda desenvolvidas na altura em que o Prof. Ronald Meek apresentou o seu esboço de exercício.

Sobre a Queda Tendencial da Taxa de Lucro

Uma breve explicação para quem não esteja familiarizado com esta história... A lei da queda tendencial da taxa de lucro procura explicar a lógica intrínseca do sistema capitalista e o seu desenvolvimento histórico aos solavancos, oscilando entre períodos de expansão e períodos de estagnação relativa ou mesmo absoluta, senão mesmo retrocesso. Trata-se, em todo o caso, de uma lei polémica, no sentido em que (ao longo das décadas) tem sido alvo de controvérsias e distintas interpretações. Esta lei manifesta-se na contradição inerente aos processos de acumulação, evolução tecnológica (espevitada pelo lucro) e consequente acréscimos de produtividade e possibilidades de emprego da força-de-trabalho disponível. Por outro lado, esta lei da queda tendencial da taxa de lucro manifesta-se ao nível mais profundo da realidade económica, o nível dos valores, o qual por sua vez se manifesta de modo visível sob a forma de preços de mercado. Para usar uma metáfora, o nível dos valores será a camada geológica sobre a qual assenta a geografia dos preços. Nesse sentido, os «tremores de terra» ao nível dos valores, acabam sempre por se vir a reflectir em crises ou fenómenos visíveis ao nível dos preços, tais como sobre produção de bens e serviços, escassez de poder de compra, manipulação de dinheiro, inflação, desemprego; sendo que estes fenómenos variam de país para país, quer de acordo com a sua geografia, quer de acordo com as respectivas instituições. Ao nível «geológico» dos valores, temos então a considerar o jogo de relações entre o capital constante (aquele que corresponde a trabalho armazenado vindo de ciclos anteriores – máquinas, materiais, edifícios e outras estruturas...) e o capital variável (aquele que corresponde ao pagamento dos bens e serviços necessários à reprodução do factor «força-de-trabalho»), sendo que a soma do capital constante e do capital variável vem a ser o capital total investido (quer ao nível de uma empresa, de um sector de actividade ou do sistema económico como um todo). Tudo isso medido em termos de «horas médias de trabalho socialmente necessário» (para reproduzir o que quer que seja, «a partir do zero»). Da relação entre o capital constante e o capital variável vem a resultar o conceito de «composição orgânica do capital». Entretanto, durante o processo de produtivo, o capital variável (a força-de-trabalho...) acrescenta valor. Esse valor que tenha sido acrescentado é a única e exclusiva fonte do lucro global em termos de valores (o «nível geológico») sendo também de onde hão-se sair impostos, rendas, juros (no nível «geográfico» e institucional...). A taxa de lucro «bruto» e ao nível «geológico» acima referido, será então expressa por uma fracção em que o numerador é o valor acrescido em cada ciclo anual e o denominador é a soma do capital constante mais o capital variável. Por meio de uma elementar manipulação matemática (dividir ambos os termos da fracção pelo montante do capital variável) obtém-se então uma equação algo mais complexa em que a taxa de lucro é igual à taxa do valor acrescido a dividir pelo soma da composição orgânica do capital mais um. Neste modelo rudimentar aquilo que se propõe é apenas o seguinte: - O sistema está permanentemente sujeito a um processo de acumulação a qual é feita segundo uma determinada taxa, aqui designada por «Flow Back Rate» (ou taxa de refluxo). - Essa taxa de refluxo tem impacto sobre a constituição (e a produtividade) do capital constante e do capital variável. Daí vêem a resultar alterações nas proporções de capital constante e de capital variável para cada ciclo (ou iteração) do modelo. Nesta fase de elaboração do modelo, assumem-se como constantes o número de horas de trabalho assim como a «taxa de valor acrescido» (também conhecida como «taxa de exploração»). Aquilo que o experimentador pode «avaliar» é o impacto de uma maior ou menor taxa de refluxo e respectivos impactos nas proporções de capital constante e capital variável. Como se pode verificar, dependendo do número de iterações, a taxa de lucro começa sempre por subir mas acaba sempre por estagnar e descer. Para uma rudimentar demonstração veja AQUI

A chamada crise da dívida e como dar a volta por cima - 1

Todos os dias somos bombardeados com notícias sobre a «crise da dívida» e estamos, apesar de país soberano, cada vez mais sujeitos à governação imposta a partir de instâncias internacionais para as quais não damos «nem prego nem estopa». Alguns dirão que não é bem assim, que os portugueses votam para as instituições europeias (o «Parlamento»...) e que Portugal participa na gestão do FMI. A realidade nua e crua é que quem nos está a governar, por interposta pessoa de uns tantos dirigentes políticos escolhidos por uma minoria mais ativa de máquinas partidárias, são quadros técnicos e dirigentes administrativos a mando das grandes instituições financeiras do planeta: os «mercados» como eles dizem e, em particular, os seus «juízes» e «árbitros» sob o seu controle direto e sem disfarces: as famigeradas «agências de notação». Assim sendo é tudo um questão de «ganhar de novo a confiança dos mercados». Não se lhes ocorre, nem aos meios de comunicação «atentos e reverentes quanto baste», tentar inquirir (e explicar, sobretudo explicar...) o como chegámos de facto a esta situação. Quando nos vêem com a estória de que o Estado Social «europeu» tem sido «demasiado dispendioso» e que temos estado a viver «acima das nossas possibilidades», estão a passar alegremente de lado em relação ao facto de que quando as grandes empresas e as grandes fortunas pagavam impostos a sério, as coisas corriam muito melhor para o sistema como um todo. Esquecem sempre de dizer que, em cerca de trinta anos, as taxas de impostos tipo IRC desceram em todo o mundo industrializado para pouco mais de metade do que eram nos gloriosos anos Cinquenta e Sessenta da grande expansão e otimismo generalizados... Esquecem também de nos lembrar que nesses gloriosos anos de expansão e otimismo a taxa marginal dos impostos tipo IRS rondava os 80% nos países mais desenvolvidos e progressistas do mundo. Hoje essa taxa marginal está nos 45%... Esquecem também de dizer que nesses tempos do keynesianismo ainda triunfante, as movimentações de capitais a nível transfronteiriço eram regulamentadas e razoavelmente controladas. Para um qualquer ricaço fugir aos impostos ou lavar dinheiro mais ou menos sujo, tinha mesmo que recorrer a truques de filmes de espionagem (do estilo «mala cheia de notas de 100 ou 500 dólares» às escondidas ou então com o dinheiro escondido nos pneus de automóveis ou camiões). Ainda há disso, mas hoje os grandes volumes de «fuga de capitais» faz-se utilizando meios e instrumentos técnico-administrativos perfeitamente legais e ao dispor de qualquer milionário. Aquilo que não nos explicam resume-se a «isto»: sempre que os donos do capital financeiro sentem que um país está exposto ou fragilizado, atacam, retirando de lá os capitais que puderem. Esses capitais vão para refúgios fiscais à espera de oportunidade. Quando os capitais saem, a banca nacionalizada fica relativamente fragilizada, ou seja, menos apta a financiar a economia nacional, em particular as PMEs. Isso obriga a banca nacional, assim como algumas grandes empresas, a terem que se financiar no exterior. No caso Português (assim como de outros países europeus) essa solução tem acabado por resultar na necessidade de o Estado se endividar direta ou indiretamente (através de avales) de modo a garantir que entre de novo no país capital financeiro que compense a saída (por vezes ilegal) dos capitais «em fuga». Foi assim na Argentina, tem sido assim na Grécia e vai sendo assim em Portugal. É um filme antigo. A «nossa» crise da dívida não é mais do que o efeito ao retardador de uma onda tectónica iniciada já há uns trinta anos atrás em países ainda mais fragilizados do que Portugal ou a Grécia. Foi para isso, para «resolver» as crises da dívida que eles inventaram o Clube de Paris e o Clube de Londres. O leitor mais curioso procure na rede www e encontra lá os detalhes todos e mais alguns. Entretanto, essa coisa de «emprestar dinheiro a um país» (comprando «obrigações do tesouro») converteu-se numa excelente oportunidade de negócio para todos os capitais financeiros em busca de aplicações, incluindo-se aí fundos de pensões, fundos de investimento privados e fundos soberanos. Chegados aqui a questão que naturalmente se levanta é de como sair desta «ratoeira da dívida»... Espero ter tempo e pachorra para voltar ao tem.

A Dinâmica (recente) do Capitalismo Esqueleto Analítico em 20 parágrafos

1. O sistema capitalista precisa de estar sempre a crescer e a acumular, sempre em busca de novos mercados e em expansão.

2. O lucro é aquilo que funciona como motor e «cenoura» da dinâmica do sistema. Por outro lado, aquilo que funciona como acelerador (ou ainda como travão e caixa de velocidades) do sistema é a taxa de lucro...

3. Acontece também (facto historicamente comprovado) que não há um condutor ou coordenador da dinâmica global sistémica e que a taxa de lucro sobe, estagna e desce.

4. Entretanto… à escala do sistema global, o lucro da actividade empresarial produtiva é suposto repartir-se entre Rendas (a pagar aos «senhorios» ou proprietários do espaço físico), Juros (a pagar aos Bancos ou depositários e controladores do capital financeiro) e Impostos a pagar ao Estado (ou entidade responsável pela administração da «coisa pública», sem a qual não há sistema que funcione.

5. Quando a taxa de lucro estagna e começa a descer, reduz-se o grau de atracção de novos investimentos e é preciso encontrar saídas para o valor excedente potencial dando origem à sua conversão em excedentes financeiros.

6. Ainda quando a taxa de lucro começa a descer, e para manter incólume (ou se possível aumentar) a massa dos lucros, os agentes do Capital procuram naturalmente reduzir as transferências para os «senhorios», para os bancos e para o Estado…

7. Como os agentes do Capital se combinam facilmente com os «senhorios» e com os «bancos», os «custos» dessa redução acabam sempre por sobrar para a Res Pública...

8. Daí veio a resultar uma exigência de redução nas taxas dos impostos tipo IRC (aplicáveis às empresas) e de tipo IRS (aplicáveis aos donos e agentes do Capital), tendo daí vindo a resultar uma natural concorrência fiscal entre os Estados.

9. Entretanto… Os agentes e donos do Capital procuraram e conseguiram a manipulação das normas de contabilidade empresarial internacional de modo a poderem deixar de declarar em cada Estado o valor real das suas actividades aí localizadas.

10. Procuraram e conseguiram também a flexibilização dos padrões e enquadramento legal da praxis de auditoria empresarial, de modo a que fossem relaxadas as penalidades por erros (mal ou bem intencionados) nas auditorias às contas das grandes empresas multinacionais.

11. Os donos e agentes do capital financeiro procuraram e conseguiram a liberalização (desregulada) dos movimentos de capitais financeiros, de que o «bigger bang» da explosão dos «Euromarkets» é o mais claro exemplo.

12. Entretanto… Da continuada evolução científica e tecnológica têm vindo a resultar continuados ganhos de produtividade dos quais também vêem a resultar «compressão dos salários» e «desemprego sistémico»... Logo, uma redução do poder de compra agregado e à escala global do sistema...

13. Se a lógica intrínseca do sistema conduz a uma redução do poder de compra agregado (de modo desproporcionado para o volume de bens e serviços que vão sendo produzidos) há que facilitar o acesso ao crédito.

14. Dessa necessidade de facilitação de acesso ao crédito veio a resultar uma dupla bifurcação nas taxas de juro (o preço do dinheiro). Por um lado, tivemos (e temos) a redução sistémica das taxas de juro dos bancos centrais para encorajar o investimento por parte das empresas (como se elas disso precisassem ou fosse esse – o supostamente elevado «custo do dinheiro» - aquilo de impede ou desencoraja o investimento. Por outro lado tivemos e temos uma «orgia» do crédito ao consumo, fácil mas caro.

15. Para essa «orgia» do crédito ao consumo foi necessária a abolição das «Leis da Usura» (leis essas que vigoravam, desde tempos imemoriais, na prática socialmente aceite em todos os povos, e transcrita nas leis de muitos Estados); algo que foi conseguido através da permissão de taxas de juro sem limitações ou controle por parte das autoridades de regulação. Verificou-se assim um aumento exponencial do consumo a crédito e da dívida privada.

16. Entretanto, da redução das taxas de impostos referidas mais atrás, veio naturalmente a resultar um aumento do défice público e consequente aumento da dívida pública.

17. Na medida em que «com uma corda não se empurra uma carroça», tem-se vindo também a verificar uma inoperância da redução das taxas de juro para o investimento, em conseguir reanimar a economia e pô-la de novo a crescer.

18. No caso específico da zona Euro, a «Banca» tem-se aproveitado das taxas reduzidas do BCE para se enriquecer através do «financiamento» da dívida pública dos países mais afectados.

19. Das crises de dívida pública tem resultado um aumento da «fuga de capitais» em busca de refúgio fiscal, sendo que uma parte desses capitais (até então «parados») acaba por reentrar nos países em crise de dívida sob a forma de compra de «títulos do tesouro».

20. Como nada disso reanima a economia real, daí tem resultado uma espiral recessiva e consequente propensão para a instabilidade, o caos e a guerra...

A Propósito do sistema mundial «offshore»

Em jeito de Prólogo

(para um eventual livrinho sobre o tema...)

Maurits Escher é talvez o artista que melhor nos oferece muitas representações gráficas do modo de pensar dialéticamente. Aquilo de que se trata aqui é também uma tentativa de perspectivar um determinado fenómeno, em permanente evolução e com múltiplas facetas, caracterísitico da sociedade humana em determinada fase da sua evolução histórica, e olhando esse fenómeno a partir de um determinado «ponto de observação»: o de alguém que procura entender o mundo e os porquês da emergência de determinadas caraterísticas e funções nos mecanismos e forças em presença. Nessa tentativa de perspectivar o sistema mundial de refúgios fiscais, adopta-se assim o ponto de vista de quem sofre os efeitos desse sistema mundial de refúgios fiscais, mas que procura adotar a posição teórica do analista distanciado. Assim sendo, ao olharmos para esse sistema mundial de refúgios fiscais estamos também a tentar vê-lo como uma faceta particular de um fenómeno mais abrangente, o qual seja, o comportamento recente do sistema capitalista.
Justifica-se este esclarecimento preliminar na medida em que se podem encontrar múltiplas explicações e narrativas sobre o fenómeno, velho já de alguns séculos, mas que sobfreu recentemente (de há umas três décadas a esta parte) um crescimento verdadeiramente exponencial.
Algumas dessas narrativas e explicações justificam e defendem e existência de refúgios fiscais, mesmo levando em linha de conta alguns efeitos preversos. Outras narrativas e explicações concentram a sua atenção em determinadas caraterísticas recentes deste fenómeno de «fuga aos impostos», sem com isso entrarem nas causas mais profundas da (relativamente) súbita «explosão» do fenómeno «refúgios fiscais».
É nesse contexto que é importantíssimo olhar estas coisas de um ponto de vista em que se adopte o modo de pensar dialéticamente: quer em termos de transição continuada entre determinadas condições de existência sem que determinado fenómeno perca a sua identidade específica (o adolescente já não é a criança mas ainda não é o adulto...), quer em termos da diversidade de pontos de vista possíveis sobre um mesmo fenómeno. Quero com isto dizer que das múltiplas e diversificadas narrativas e explicações que se podem encontrar na literatura sobre os refúgios fiscais, sempre é possível aproveitar alguma coisa de útil para uma compreensão global e mais abrangente do fenómeno.
Tem-se desenrolado ao longo dos séculos um conflito latente entre dois tipos de agentes ou atores sociais que poderiamos aqui designar por «empresas» e «Estados». Outros poderão falar antes no recorrente conflito entre a «força da espada» e a «força do dinheiro». Claro que, para além do permanente e latente conflito, sempre houve entre estes dois tipos de agentes sociais, interpenetrações de pessoas concretas e de modos institucionais de actuar, conluios, alianças e compromissos vários1. Ao longo dos séculos tivemos as repúblicas italianas, constituídas a partir de coligações do poder económico, tivemos a Liga Hanseática ou ainda a primeira empresa privada multinacional, a Companhia Holandesa das Índias Orientais, a qual assumiu paulatinamente poderes soberanos sobre os territórios que decidiu administrar.
Com a emergência e consolidação do moderno Estado, com as características de soberania e respetiva exclusividade de determinados direitos e obrigações, que hoje se lhe atribuem, aquele conflito permanente entre a esfera privada do negócio mercantil e a esfera pública dos interesses da colectividade como um todo, assumiu novos contornos que se vêem a traduzir e resumir na sempre controversa problemática da cobrança e utilização de impostos...
Para conclusão deste prólogo devo chamar a atenção para o uso preferencial de «refúgio fiscal» em vez de «paraíso fiscal». Não é uma questão de pedantismo. Já foi sugerido que a expressão «paraíso fiscal» teria resultado de uma errada tradução da palavra inglesa «haven» (em vez de «heaven»). Enquanto que «haven» quer literalmente dizer «refúgio» (ou porto de abrigo), «heaven» quer de facto fizer «paraíso» (ou «céu»). Pois bem, enquanto que a expressão «paraíso fiscal» pode também transmitir a ideia de «algo de muito bom» e, de certa forma, inofensivo e «aberto a toda a gente» (em particular aos que lá vivem...), a expressão «refúgio fiscal» pode eventualmente alertar a cidadania mais responsável para o caracter ilícito da evasão e evitação fiscal. Aquilo não são paraísos, são refúgios (onde se escondem os dinheiros daqueles que não querem pagar impotsos e que nós, todos os outros, temos que compensar e substituir com o pagamento dos nossos impostos e a taxas cada vez mais elevadas...)

A Justiça e o Sistema Multibanco

Confesso que conheço mal os meandros da Justiça portuguesa. Já tive ocasião de entrar em vários tribunais, já fui testemunha e observador interessado em «meia-duzia» de processos e tive ocasião de observar, com alguma atenção, os procedimentos, mais ou menos arcaicos, que vão sendo adoptados. São do conhecimento geral expressões como «a Justiça não funciona», «estão sempre a prescrever processos importantes», «a Justiça é só para os que podem pagar»... etc. etc.
Embora tenha um percurso profissional numa área profundamente tecnológica, não penso ser um tecnocrata, no sentido de achar que «isto» não vai lá só (nem sobretudo) com soluções técnicas.
Vem isto a propósito de ontem ter tido ocasião de ouvir o dr. Marinho Pinto dizer na televisão que os procuradores do Ministério Público não têm acesso directo a bases de dados de entidades – se bem me lembro, posso estar enganado nos detalhes - como as Conservatórias Prediais ou das Repartições de Finanças.
E perguntei-me como tal era ainda possível, num país que se gaba, com toda a razão, de ter o sistema de transacções interbancárias (e não só...) mais avançado do mundo: o sistema multibanco.
Se temos em Portugal inteligência e conhecimento tecnológico para desenvolver, e manter a funcionar, um sistema como o sistema multibanco, como é que não somos capazes de montar e manter a funcionar um sistema informático que permita a qualquer agente do Ministério Público (ou a qualquer agente das autoridades públicas, devidamente autorizados) a aceder instantaneamente a toda e qualquer informação necessária e relevante para a investigação criminal, designadamente os crimes de colarinho branco.
E depois lembrei-me (esquecido que eu sou...) de que o sistema multibanco só foi possível por causa do «gonçalvismo»... Logo, uma solução eminentemente política.
De facto, os outros países também têm engenheiros informáticos e programadores de computadores de altíssima qualidade. Todos os bancos desses outros países têm também ATM's (caixas automáticos) em todas as esquinas... O que não têm é um sistema multibanco...
Repito: se somos capazes de ter um sistema com a sofisticação e capacidades do sistema multibanco porque raio de razão é que não somos capazes de ter um sistema informatizado que ligue todos os tribunais, de todo o país, com acesso (devidamente regularizado) por parte de todos os agentes da Justiça?!... A quem é que isso não interessa?...
Pelos vistos vai ser preciso um novo período de «gonçalvismo»...