O TEMPO DE TRABALHO (2)
As empresas sempre, mas sempre, se opuseram a quaisquer reduções de horários de trabalho, invocando sempre as mais urgentes razões e acenando para as dramáticas consequências sociais e económicas no caso de o Estado impor reduções aos horários de trabalho.
As empresas sempre, mas sempre, se opuseram a quaisquer reduções de horários de trabalho, invocando sempre as mais urgentes razões e acenando para as dramáticas consequências sociais e económicas no caso de o Estado impor reduções aos horários de trabalho.
Mesmo reconhecendo o
aumento generalizado das férias anuais, a consulta de quaisquer
estatísticas laborais, mostrará à evidência, que há ainda um
longo caminho a percorrer para ajustar os tempos de trabalho às
necessidades efectivas da vida social e económica.
Se entretanto considerarmos os tempos de acesso aos locais de trabalho, por parte das populações urbanas, vemos facilmente o impacto negativo que esta situação continua a ter (e a agravar-se) sobre a vida familiar e a vida social em geral. Neste contexto, a luta por uma redução progressiva dos horários de trabalho deve ser prosseguida até que seja alcançada a taxa “natural” de desemprego (cerca de 2 a 3%) e que corresponde aos desempregados ocasionais e em procura (de curta duração) de primeiro ou segundo emprego.
Se entretanto considerarmos os tempos de acesso aos locais de trabalho, por parte das populações urbanas, vemos facilmente o impacto negativo que esta situação continua a ter (e a agravar-se) sobre a vida familiar e a vida social em geral. Neste contexto, a luta por uma redução progressiva dos horários de trabalho deve ser prosseguida até que seja alcançada a taxa “natural” de desemprego (cerca de 2 a 3%) e que corresponde aos desempregados ocasionais e em procura (de curta duração) de primeiro ou segundo emprego.
Esta redução
progressiva dos horários de trabalho poderá mesmo ser efectuada com
uma redução proporcional do salário nominal. Sublinha-se
aqui o carácter de salário nominal!... Por um lado, ao
trabalhador o que interessa é o salário liquido que efectivamente
recebe, no seu bolso ou conta bancária, no fim da cada mês. Ou
seja, bastará que o Estado faça os necessários e adequados ajustes
nas tabelas e taxas de IRS, para que os trabalhadores ganhando
nominalmente menos, continuem a ganhar efectivamente o mesmo, em
termos absolutos, ainda que algo mais, em termos relativos.
Por outro lado, em
sistema capitalista e em regime de “Estado Social”, não é
razoável esperar que sejam as empresas, uma a uma e a título
individual, a suportar os encargos da solidariedade social. Esse
encargo cabe por inteiro ao Estado de que todos somos cidadãos.
Em todo o caso é importante sublinhar que com a adopção de
medidas deste tipo, todos podem sair a ganhar: os trabalhadores, as
empresas e o Estado. Os trabalhadores porque passam a dispor de mais
tempo para a família ou para seu aproveitamento pessoal. Desde o
lazer à intervenção cívica. As empresas porque passam a
dispor de mais variadas opções, em termos de qualificações,
trabalhos por turnos e ainda de pessoas com mais variadas e
diferentes motivações e qualificações. O Estado, porque tendo
menos encargos com subsídios de desemprego, poderá mais facilmente
suportar a não receita em sede de IRS, podendo mesmo, eventualmente
– é apenas uma mera questão de “engenharia fiscal e de
contabilidade social” – adoptar esquemas de incentivos fiscais
dirigidos à actividade empresarial. Finalmente, o Estado ganhará
sobretudo em termos de maior coesão social, a qual é sempre
propícia ao investimento.
Referi mais atrás que com uma redução gradual, mas sistemática e sustentada, dos horários de trabalho, os trabalhadores passariam a ter mais tempo para a intervenção cívica. Tal facto parece-me crucial para a consciencialização da cidadania e para a discussão colectiva das decisões políticas mais importantes. Muito em particular no que diz respeito à participação activa nos diversos meios de discussão e decisão, desde as autarquias até à participação no processamento da Justiça.
Referi mais atrás que com uma redução gradual, mas sistemática e sustentada, dos horários de trabalho, os trabalhadores passariam a ter mais tempo para a intervenção cívica. Tal facto parece-me crucial para a consciencialização da cidadania e para a discussão colectiva das decisões políticas mais importantes. Muito em particular no que diz respeito à participação activa nos diversos meios de discussão e decisão, desde as autarquias até à participação no processamento da Justiça.
Mas aqui – na ocupação dos “tempos livres” que pudessem
ser dedicados a uma intervenção cívica - haverá a considerar o
peso cada vez maior das indústrias da alienação as quais têm tido
um papel explicitamente assumido de “entreter e distrair o
pessoal”. Como já diziam os dirigentes do Império Romano, “panem
et circenses”...
Entretanto, em nota de rodapé tinha incluído algo como:
«Uma das razões porque as empresas combatem (recusam...) a redução dos horários de trabalho, até é simples e faz todo o sentido: é necessário (tem toda a vantagem...) aproveitar ao máximo o capital fixo (as máquinas e as estruturas físicas...) para delas tirar o máximo rendimento. Além do mais o trabalho por turnos – por causa de eventuais paragens ou abrandamentos – parece resultar menos eficiente do que o trabalho continuado dos mesmos trabalhadores».
Mas, a razão fundamental deverá parecer evidente: será muito simplesmente a luta contra a emancipação das classes trabalhadoras !...
«Uma das razões porque as empresas combatem (recusam...) a redução dos horários de trabalho, até é simples e faz todo o sentido: é necessário (tem toda a vantagem...) aproveitar ao máximo o capital fixo (as máquinas e as estruturas físicas...) para delas tirar o máximo rendimento. Além do mais o trabalho por turnos – por causa de eventuais paragens ou abrandamentos – parece resultar menos eficiente do que o trabalho continuado dos mesmos trabalhadores».
Mas, a razão fundamental deverá parecer evidente: será muito simplesmente a luta contra a emancipação das classes trabalhadoras !...