sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

A Propósito do «federalismo» da União Europeia

A propósito do «euro» e da actual «crise das dívidas» têm-se dito algumas coisas MUITO certas, e outras nem por isso... Onde alguns autores, que defendem a saída de Portugal da moeda única em nome de uma certa soberania nacional, «não acertam» (o que é diferente de estarem errados...) é talvez num continuado «feiticismo das Nações». Se para promover a produção nacional (relocalizar a economia, como diriam alguns ecologistas com razão...) for necessário «sair do euro», sou capaz de alinhar. Mas por mim - sujeitando-me à crítica e prova em contrário - penso que não é necessário sair da moeda única para - através de medidas institucionais e incentivos fiscais - promover a produção nacional.
Para que conste, tendo eu sacrificado há muitos anos atrás, conscientemente, uma promissora carreira internacional para que os meus filhos crescessem em Portugal, não aceitarei quaisquer eventuais ou hipotéticas «lições de patriotismo». Mas o meu patriotismo não me impede de reconhecer a enorme dificuldade (quase impossibilidade) de um qualquer Estado-Nação com a dimensão territorial e demográfica de Portugal, fazer frente ao universo das empresas transnacionais. Que são quem, na ausência de um «governo mundial», efectivamente vai governando o mundo.
É nesse sentido que, no âmbito europeu, sou favorável a uma União Europeia federal - uma pessoa um voto, Assembleia Constituinte e eleição directa de um Presidente/Governo. O exacto oposto da actual UE («pseudo-federal») de comando central do directório germânico (que vai fazendo à França o favor de uma simulação de eixo «Paris-Berlim»...).
Para mim a questão de sair ou não sair do Euro é uma questão secundária e de circunstância.
A questão fundamental é a do controle do sistema mundial de refugios fiscais, com sede informal (mas muito bem estruturada...) na «City of London».
É esse sistema mundial de refúgios fiscais que tem permitido às empresas transnacionais (também temos algumas «com sede operacional em Portugal»...) a sistemática redução das taxas dos impostos que seriam supostas pagar a cada um dos Estados onde efectivamente desenvolven as suas actividades.
É ESSA A QUESTÃO FUNDAMENTAL: a evasão fiscal institucionalizada...
A qual está na origem das crises da Dívida Soberana de todos os Estados, no caso europeu a começar na Grécia e que há-de chegar a afligir a Alemanha. Sim, porque as Volkswagens, Mercedes-Benzs e Siemens, também não gostam muito de pagar impostos... Além de que essas empresas «alemãs» são constrangidas pela concorrência mundial a minimizar os respectivos encargos fiscais....
Ou seja, e em consequência, só um Estado com a dimensão de uma União Europeia (ou Estados com a dimensão continental de uma China, Rússia ou Brasil) poderão eventualmente (dependerá da correlação de forças dentro de cada um desses Estados...) «fazer frente» ao referido universo das empresas transnacionais.

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