O barulho mediático sobre a Jerónimo Martins

Hoje - dia 4 de Janeiro - a rádio TSF dedicou o seu programa diário «Forum TSF» a debater a questão da transferência da sede fiscal da SGPS (ou lá do que seja...) da «Jerónimo Martins», de Portugal para a Holanda. De repente começou a falar-se (e ainda bem...) desta estória, antiga de muitos anos, da fuga aos impostos (evasão e/ou evitação fiscal) por parte das maiores empresas, em todo o mundo e também em Portugal. Das 20 empresas do PSI20 já são 19 aquelas que estão sediadas na Holanda ou no Luxemburgo, notórios refúgios fiscais que continuam impunemente a parasitar as outras economias da União Europeia (mas não só, claro!!!...).
Confesso que fiquei particularmente sensibilizado (chocado, revoltado, indignado...) com a supina lata de um senhor administrador de uma grande empresa cervejeira da cidade do Porto, a justificar (e a defender) o direito das empresas em refugiarem as suas sedes fiscais, em países onde o regime fiscal é «mais amigo dos 'investidores'»...
E depois, para que os ouvintes ficassem esclarecidos sobre uma eventual «neutralidade» do entrevistado relativamente a esta questão, foi acrescentado pelo moderador da TSF, que a referida empresa cervejeira não fazia «isso» (de ter uma sede fiscal num daqueles refúgios fiscais). Esqueceram-se, o entrevistador e o entrevistado, de esclarecer que 44% do capital da dita cuja empresa cervejeira é propriedade de uma empresa transnacional (a qual já tem a sua própria rede de refúgios fiscais) e que os restantes 56% do capital são propriedade de 3 «holdings» supostamente portuguesas.
E disse mais o tal senhor administrador: que o Luxemburgo e a Holanda, ao contrário de alguns refúgios fiscais (dizia ele...) são países respeitáveis e que portanto o que se estava a fazer era perfeitamente legal. Pois, houve um tempo em que a escravatura também era legal. E o regime de «apartheid» na África do Sul (só acabou há menos de 20 anos) também era legal... Como se o roubo legalizado deixasse de ser roubo.
Por fim (ou melhor, depois disso eu desliguei...) o senhor administrador deu ainda o exemplo da pouca competitividade fiscal do regime português, dizendo que em Portugal (ao contrário da Holanda e do Luxemburgo) os «investidores» que comprassem uma empresa (em processo de concentração e reestruturação empresarial, «dixit») por um valor de mercado acima do valor contabilístico dessa empresa, não podiam depois descontar essa diferença como prejuízo fiscal.
A confusão conceptual (e demagógica) é tanta que daqui sublinho apenas esta coisa: para estes senhores, investir (e criar riqueza, «dixit») é comprar empresas (e depois despedir uns 10% a 20% do pessoal para a tornar «mais rentável», dizem eles...).
Antigamente investir era criar novos empreendimentos, de raíz...
Até já ouvi a um outro senhor de uma outra grande empresa do PSI20, reconhecer essa coisa elementar: «quando se compra uma empresa não se está a investir, o que está a acontecer é apenas a troca de propriedade» (de uma «fonte de lucro», acrescento eu...)
De passagem, o senhor administrador, não deixou de apelar à necessidade de um entendimento alargado entre todos os partidos do «arco-de-governabilidade» («dixit»). Pelos vistos os outros partidos - mais à esquerda - esses não têm direito a ter «voto na matéria». Quando muito (e vá lá, vá lá...) poderão ir protestando. Dentro das regras, claro! Presume-se.

Sobre os porquês «desta» crise

Aqui, ao correr desta mensagem, vou tentar responder a uma questão que muito correctamente me foi colocada por pessoa amiga, a propósito do meu texto «DINÂMICA (recente) DO CAPITALISMO»...
A principal questão colocada seria então a de que «não deveria ter já rebentado esta crise antes? Porquê só agora? Quais as principais razões de contexto que levaram a isto?»
Aquilo que eu procurei resumir naquele meu texto sobre a dinâmica do capitalismo(sob a forma de um esqueleto analítico) é que esta crise estava larvar (submergida, se assim quiserem...) desde há uns 20 (ou mesmo 30...) anos.
A taxa de lucro real - aquela que se exprime em «valores» (não apenas em preços...) - começou a estagnar em meados dos anos Setenta. Lembram-se dos «choques do petróleo» ???
Foi justamente a partir do princípio dos anos Oitenta (Tatcher e Regan...) que começou a espiral do crédito fácil (mas caro...) e da evasão fiscal (a maioria dos paraísos ou refúgios fiscais foi criada a partir dessa altura). A desregulação bancária - de que a criação do «euromarket» (mercado «europeu» de dólares) foi o principal instrumento - vem também desses tempos do contra-ataque neoliberal e anti-keynesiano. Hoje, cerca de 90% dos empréstimos, financiamentos e transacções mundiais são processados através daqule «euromarket».
Ou seja, a cosmética financeira permitiu - durante uns trinta anos - «disfarçar» a crise. Até que já não havia mais como «disfarçar». E é nisso que estamos hoje.
De resto a «ganância» dos banqueiros e a imprevidência ou «falta de responsabilidade» dos gestores dos fundos de investimento são apenas epifenómenos e efeitos da lógica intrínseca do sistema: a procura do lucro e sua maximização.
Uma nota final (a pensar em engenheiros...): sendo a economia um sistema complexo, os mecanismos de transmissão funcionam de modo assíncrono e com diversas temporalidades... Por exemplo, é muito mais fácil «fechar uma loja de esquina» do que «interromper um investimento mineiro». E, no caso dese tipo de investimentos, há ainda a considerar todas as implicações estruturais a montante e a jusante... Mas, entretanto, a produção de valor acrescido e a evolução da taxa de lucro sistémica não pára de continuar a evoluir, a evoluir, a evoluir... Até se atingir aquilo a que os físicos chamam de «transição de fase»...