Um 4º apontamento sobre a «Ratoeira da Dívida»

Ou de como estamos emaranhados numa teia peganhenta e atolados num pantâno de areias movediças

Dizem os economistas convencionais (e com razão) que o processo de endividamento em si mesmo é eficaz para o funcionamento da economia.

A questão agora está no uso da dívida e, sobretudo, no uso da dívida como instrumento de controle político.

Neste contexto a dívida é cada vez mais vista como um garrote que impede a circulação de bens e serviços ou como uma qualquer barra metálica encravada nas rodas dentadas da economia e que a impede de funcionar com um mínimo de eficiência sistémica.

Dada a dimensão e a (dis)funcionalidade desta dívida, o seu «serviço» (em rigor uma espécie de tributo a pagar a novos senhores feudais) funciona cada vez mais como um aspirador gigantesco que vai sugando sem fim o dinheiro que faz falta à economia, quer nas suas funções de lubrificante, quer nas suas funções de comburente, do sistema de trocas que é a economia.

Mas adiante. 

Essa teia embrulhada de «crédito-dinheiro-dívida» foi criada por «meia-dúzia» de banqueiros e seus executivos que «levaram à certa»» alguns milhões de incautos e, em resultado disso, todos nós como sociedade (a titulo individual ou em grupo, por acção ou omissão -  mas também contra os protestos e alertas atempados de alguns!... ), temos agora que arcar com as «culpas» e consequências da irresponsabilidade criminosa de quem consentiu nessa criação privada e incontrolada de «crédito-dinheiro-dívida».

Os muitos «títulos de dívida» (dinheiro sob a forma de saldos em contas bancárias), esses estão registados primordialmente no sistema mundial «offshore» controlados a partir da «City of London» e de «Wall Street», com algumas filiais e ramificações por esse mundo fora. 

Esse dinheiro, que anda a ser emprestado, começou por fugir dos países «a sério» para os refúgios fiscais que constituem o sistema mundial «offshore» .

Isto, esta primeira tentativa de explicação de qual a origem da «Dívida» é válida para a sociedade capitalista como um todo. 

Aquilo a que agora se chama cerimoniosamente (digo eu, que às vezes me dá para o cinismo...) «capitalismo selvagem».

Um primeiro ponto a reter e que é válido para todos os países.

Independentemente dos montantes envolvidos,  uma parte (pelo menos um terço?...)  desse dinheiro é nosso.

Foi dinheiro defraudado (roubado) ao(s) Estado(s) (e por tabela aos seus cidadãos) para depois lhes vir a ser emprestado.

Uma nota: o resto desses dinheiros vem, em parte, da injecção de liquidez no sistema bancário comercial, por parte do BCE e também de alguns «investidores institucionais» como sejam os «fundos de pensões». Mas isso ficará para outros apontamentos.
Com base no relatório da associação Tax Justice Network «The Cost of Tax Abuse – A briefing paper on the cost of tax evasion worldwide»¹ indico em seguida e de modo resumido a situação estudada por aquela organização.

Perdas de Impostos devido a evasão fiscal

 

A Espanha tem estado a perder anualmente verbas próximas de 107.000 milhões de US$. Em Portugal, a Autoridade Fiscal e Aduaneira tem estado a perder anualmente verbas próximas de 23.000 milhões de US$ ou seja, o equivalente a 10% do PIB. Anualmente...

Os números acima referem-se a estimativas para o ano de 2010. E não dizem só respeito - de todo - à «economia dos pequenos biscates» (mais tarde, numa outra mensagem espero voltar a isto...).

Não terá sido sempre assim, e é razoável presumir que a situação se tem estado a agravar ao longo dos últimos 20 anos. Quer isto dizer que, numa estimativa grosseira (mas certamente que não muito longe da realidade), que o total de dinheiro que, ao longo dos últimos 20 anos, deixou de entrar nos cofres do Estado por via da evasão fiscal em Portugal é muito capaz de rondar o equivalente a 160 mil milhões de dólares. 

Ou seja o equivalente a cerca de 70% PIB e de 60% da dívida soberana.

Conclusão: se o Estado tivesse tido a capacidade para controlar aquela evasão fiscal, a «nossa» dívida pública seria algo como 50% do PIB... Um luxo! 

A este respeito, como diria um famoso economista «prefiro mais estar vagamente certo do que exactamente errado»... 

Mas atenção!

Nada disto inclui os montantes referentes a «evitação» ou «optimização» fiscal, legal, autorizada e cada vez mais encorajada pelos Estados que fazem concorrência entre si para «atrair investimentos»...

É a chamada competitividade fiscal.

A tal a que se refere de modo tranquilo o sr. Álvaro Pereira – que vai estando «ministro da economia» – quando fala em reduzir o IRC...

Nota: No caso específico da «optimização fiscal» a própria designação sugere a busca permanente de alternativas sobre «onde registar ou declarar custos e benefícios», por parte dos chamados «chief financial officers» (comheci vários...) das empresas transnacionais, de modo a minimizar os impostos a pagar em qualquer parte.

1Disponível em http://www.tackletaxhavens.com/Cost_of_Tax_Abuse_TJN%20Research_23rd_Nov_2011.pdf