sexta-feira, 12 de abril de 2013

A gradual emergência de um novo paradigma fiscal?!...

A ver vamos, como diria o cego...
Sempre à procura (e à espera de encontrar «boas notícias»...) tropecei  hoje - 12 de Abril de 2013 - no jornal «Público» onde vem uma notícia muito interessante: «UE exige mais transparência na área do petróleo», em artigo assinado por Joana Gorjão Henriques.
Para lá do combate à corrupção que vem de longa data sendo praticada pelas companhias petrolíferas (mas não só...) na obtenção de contratos de exploração em muitos e diversos países, a ideia parece ser a de obrigar essas empresas a declarar tudo aquilo que paguem (está-se mesmo a ver...) a ditadores, sua "entourage" e «burocratas mal pagos», para obterem facilidades de exploração dos recursos naturais ao dispor de todo esse pessoal. Tudo isso - da novas regras - como se a imaginação e inventiva dos executivos encarregados dessas «golpadas» não fosse capaz de inventar novas formas de camuflar os pagamentos indevidos, ilegais e ilegítimos...
Em todo o caso, sendo embora um muito pequenino passo na direcção certa, o conteúdo a que se refere a notícia   deixa de lado um aspecto fundamental.   
É que, como dizia um aristocrata francês do século XIX, «nas grandes famílias como nas grandes árvores, são os ramos mais pequeninos que fazem mais barulho»... O mesmo se passa com a corrupção. A grande, aquela que faz andar o capitalismo, essa não se passa em África, na América Latina ou na Ásia do Sul... Essa passa-se no mundo «civilizado» e «Ocidental».
Mas (enfim, é a minha opinião...) a parte mais intertessante da notícia é a referência à  «Secção 1504 da lei da reforma financeira americana Dodd-Frank que entrou em vigor em Agosto e que força as empresas cotadas na bolsa americana a reportar, projecto a projecto e país a país, as suas contas - e é isso que vai acontecer na União Europeia»...
Como se isso fosse mesmo assim.
Como se as empresas - todas as empresas - cotadas nas bolsas tivessem a partir de Agosto de 2012 que esmiuçar nas suas declarações aquilo que pagarem em todos países onde tenham operações. 
Por outro lado - e isso é fundamental e daí o meu desapontamento - acontece que as «empresas cotadas na bolsa» são - para já somente aquelas que se dedicam à extracção de recursos naturais . Não são todas as empresas.
Isso sim, isso é que era um passo nada pequenino (...) na direcção certa. 
No entanto, sempre pode ser que se venha a argumentar (isso é que era bom...) que a cultura de bananas também é extracção de recursos naturais e, desse modo, ao abrigo da tal lei Dodd-Frank, obrigar as empresas que controlam as (literalmente) «repúblicas das bananas», a declarar os seus resultados lá onde eles efectivamente acontecem...
Eventualmente isso até se poderia alastrar a outros sectores de actividade. 
Por exemplo, a pesca e a agricultura industriais ou a transformação dos minérios...
Isso já seria um passo certo rumo a um golpe tremendo na   evitação    fiscal.  
Causa primária e fundacional da crise da dívida.  
Mas quanto a isso, o alastramento a outras actividades, cheira-me que bem posso esperar sentado... 


 Pedindo emprestado, com a devida vénia, a http://sorisomail.com/anedotas/131885.html


Sem comentários:

Enviar um comentário