Um 4º apontamento sobre a «Ratoeira da Dívida»

Ou de como estamos emaranhados numa teia peganhenta e atolados num pantâno de areias movediças

Dizem os economistas convencionais (e com razão) que o processo de endividamento em si mesmo é eficaz para o funcionamento da economia.

A questão agora está no uso da dívida e, sobretudo, no uso da dívida como instrumento de controle político.

Neste contexto a dívida é cada vez mais vista como um garrote que impede a circulação de bens e serviços ou como uma qualquer barra metálica encravada nas rodas dentadas da economia e que a impede de funcionar com um mínimo de eficiência sistémica.

Dada a dimensão e a (dis)funcionalidade desta dívida, o seu «serviço» (em rigor uma espécie de tributo a pagar a novos senhores feudais) funciona cada vez mais como um aspirador gigantesco que vai sugando sem fim o dinheiro que faz falta à economia, quer nas suas funções de lubrificante, quer nas suas funções de comburente, do sistema de trocas que é a economia.

Mas adiante. 

Essa teia embrulhada de «crédito-dinheiro-dívida» foi criada por «meia-dúzia» de banqueiros e seus executivos que «levaram à certa»» alguns milhões de incautos e, em resultado disso, todos nós como sociedade (a titulo individual ou em grupo, por acção ou omissão -  mas também contra os protestos e alertas atempados de alguns!... ), temos agora que arcar com as «culpas» e consequências da irresponsabilidade criminosa de quem consentiu nessa criação privada e incontrolada de «crédito-dinheiro-dívida».

Os muitos «títulos de dívida» (dinheiro sob a forma de saldos em contas bancárias), esses estão registados primordialmente no sistema mundial «offshore» controlados a partir da «City of London» e de «Wall Street», com algumas filiais e ramificações por esse mundo fora. 

Esse dinheiro, que anda a ser emprestado, começou por fugir dos países «a sério» para os refúgios fiscais que constituem o sistema mundial «offshore» .

Isto, esta primeira tentativa de explicação de qual a origem da «Dívida» é válida para a sociedade capitalista como um todo. 

Aquilo a que agora se chama cerimoniosamente (digo eu, que às vezes me dá para o cinismo...) «capitalismo selvagem».

Um primeiro ponto a reter e que é válido para todos os países.

Independentemente dos montantes envolvidos,  uma parte (pelo menos um terço?...)  desse dinheiro é nosso.

Foi dinheiro defraudado (roubado) ao(s) Estado(s) (e por tabela aos seus cidadãos) para depois lhes vir a ser emprestado.

Uma nota: o resto desses dinheiros vem, em parte, da injecção de liquidez no sistema bancário comercial, por parte do BCE e também de alguns «investidores institucionais» como sejam os «fundos de pensões». Mas isso ficará para outros apontamentos.
Com base no relatório da associação Tax Justice Network «The Cost of Tax Abuse – A briefing paper on the cost of tax evasion worldwide»¹ indico em seguida e de modo resumido a situação estudada por aquela organização.

Perdas de Impostos devido a evasão fiscal

 

A Espanha tem estado a perder anualmente verbas próximas de 107.000 milhões de US$. Em Portugal, a Autoridade Fiscal e Aduaneira tem estado a perder anualmente verbas próximas de 23.000 milhões de US$ ou seja, o equivalente a 10% do PIB. Anualmente...

Os números acima referem-se a estimativas para o ano de 2010. E não dizem só respeito - de todo - à «economia dos pequenos biscates» (mais tarde, numa outra mensagem espero voltar a isto...).

Não terá sido sempre assim, e é razoável presumir que a situação se tem estado a agravar ao longo dos últimos 20 anos. Quer isto dizer que, numa estimativa grosseira (mas certamente que não muito longe da realidade), que o total de dinheiro que, ao longo dos últimos 20 anos, deixou de entrar nos cofres do Estado por via da evasão fiscal em Portugal é muito capaz de rondar o equivalente a 160 mil milhões de dólares. 

Ou seja o equivalente a cerca de 70% PIB e de 60% da dívida soberana.

Conclusão: se o Estado tivesse tido a capacidade para controlar aquela evasão fiscal, a «nossa» dívida pública seria algo como 50% do PIB... Um luxo! 

A este respeito, como diria um famoso economista «prefiro mais estar vagamente certo do que exactamente errado»... 

Mas atenção!

Nada disto inclui os montantes referentes a «evitação» ou «optimização» fiscal, legal, autorizada e cada vez mais encorajada pelos Estados que fazem concorrência entre si para «atrair investimentos»...

É a chamada competitividade fiscal.

A tal a que se refere de modo tranquilo o sr. Álvaro Pereira – que vai estando «ministro da economia» – quando fala em reduzir o IRC...

Nota: No caso específico da «optimização fiscal» a própria designação sugere a busca permanente de alternativas sobre «onde registar ou declarar custos e benefícios», por parte dos chamados «chief financial officers» (comheci vários...) das empresas transnacionais, de modo a minimizar os impostos a pagar em qualquer parte.

1Disponível em http://www.tackletaxhavens.com/Cost_of_Tax_Abuse_TJN%20Research_23rd_Nov_2011.pdf

Um terceiro apontamento sobre a «Ratoeira da Dívida»

A propósito do papel funcional da dívida.

Em primeiro lugar, sem a existência da ideia e da práctica da dívida não haveria processo de acumulação económica nem tinha havido o processo de evolução social e económica historicamente verificado. Portanto, à primeira vista «a dívida é uma coisa boa»...

Só que o modo de pensar dialécticamente já nos devia ter ensinado que as coisas não sempre «boas», nem são sempre «más»...

Tudo depende do grau da evolução histórica, da fase dessa mesma evolução, assim como do próprio grau ou «densidade» específica da dívida (se é de mais ou se é de menos...).

Se a dívida é de mais passa a ter outras características funcionais. Deixa de ser benéfica para o funcionamento minimamente equilibrado do sistema (mesmo quando parece ser uma «bóia de salvação») para passar a ser contraproducente. Como se está a ver, ao travar quaisquer hipóteses de recuperação da economia.

Qualquer estudante de engenharia (ou de sociologia), que tivesse feito uma cadeira de «teoria geral de sistemas» podia, há muito tempo, ter explicado isto aos senhores da «toika» (ou da «quadrilha» para utilizar a feliz expressão de Pacheco Pereira).

A actual dívida soberana, pela sua dimensão e especificidades (os tipos de credores e o destino ou aplicação que é dada aos «reembolsos» que vão sen efectuados – a compra de mais «títulos de dívida» ou «obrigações do tesouro») tornou-se simplesmente absurda, aberrante, impagável e contraproducente. O instrumento de crédito/dívida deixou de ser funcionalmente útil para passar a ser um garrote que impede a economia de simplesmete redspirar, quanto mais recuperar e crescer.

É por isso que cada vez mais vai havendo notícia de um número crescente de economistas (os não convencionais...) que vão chamando a atenção para a necessidade de anular a dívida. Em parte, de modo selectivo, ou mesmo na sua totalidade.

Apenas a título de exemplo (e para quem entenda bem o Inglês) remeto aqui para uma entrevista no bem conhecido programa «HardTalk» da mais que insuspeita BBC, realizada em 2011, com o economista australiano Steve Keen.

http://www.youtube.com/watch?v=rGkmgnprrIU

Já o antropólogo David Graeber, por exemplo, assinala a recorrência histórica ao longo de séculos daquilo a que, a propósito do movimento internacional por ocasião do Ano 2000, se convencionou chamar (de novo...) «Ano do Jubileu», querendo com isso significar o ano da anulação das dívidas, tal como já vinha referido na Biblia e era também praticado nas antigas civilizações do Oriente e do Médio Oriente.

Para muito boa gente (e até gente bem colocada para saber do que fala) a melhor saída para este imbroglio (eventualmente até a única saída...) acabará por ser:

- A anulação da dívida (ou grande parte dela), 

- A nacionalização da banca (e falência «controlada» dos bancos  insolventes). 

e depois, 

- Recomeçar de novo.

No entanto, isto é o que recomendam esses alguns economistas heterodoxos e não convencionais, esquedendo no entanto que a História (contrariamente ao que se possa pensar) não se repete e que não vai ser possível «recomeçar de novo» sem profundas alterações nas «regras do jogo».

Há quem lhe chame Revolução. 

Outros preferem talvez «evolução acelerada» ou apenas «reformas MUITO profundas»...

Seja como for, «isto assim não pode ficar». 

Vai ser preciso cortar cerce o garrote que impede as economias de respirar... 

 

Apontamento sobre os contratos «SWAP»

Estou aqui a tentar perceber qual a racionalidade ou lógica de gestão empresarial que terá levado os senhores gestores das empresas de transportes públicos a assinar contratos de troca de risco relativamente aos juros a pagar pelos empréstimos de que precisavam para as operações daquelas nossas empresas.

Dizem alguns analistas - designadamente o do jornal «PÚBLICO» de hoje - que os contratos de troca até podem ser muito úteis.

Duvido...

E os resultados estão à vista.

Se pensarmos bem nisso deviam era ser muito estritamente regulados. E na ausência de uma regulação eficaz e rigorosa, deviam mesmo ser proíbidos. Desde logo porque legitimam a ideia de que há uns senhores - na banca - que se podem constituir numa «casta de esclarecidos» (uma espécie de «insiders» privilegiados) porque sabem mais do que todos os outros sobre a evolução futura das taxas de juro ou das taxas de câmbio ou das subidas e descidas dos preços disto e daquilo... Ou seja, os gestores responsáveis pela gestão financeira são supostos ser uns «tadinhos» menos competentes e que precisam da assessoria técnica por parte daqueles «insiders».

Para não dizer que fica também legitimada a ideia peregrina de que «há honra entre os ladrões» do estilo «ou há moralidade ou comem todos». De facto, pelos vistos, «eles vão comendo tudo e todos» e o que querem mesmo é que não haja supervisão que impeça as suas golpadas.

De certa forma era isso mesmo – uma supervisão e regulamentação rigorosa e eficaz aquilo porque se bateu a sra. Brooksley Born quando era presidente da «CFTC – Commodity Futures Trading Commission». 

Muito natural e significativamente foi derrotada pelos defensores da «falta de transparência», a qual lhes permite continuar com estas golpadas em todo o mundo.

Em rigor, os senhores defensores do paradigma neoclássico (que no plano ideológico sustenta a praxis do neoliberalismo) deviam ser os primeiros a procurar regulamentar com todo o rigor a transparência nesse tipo de negociatas justamente com base nos pressupostos da igualdade no «acesso à informação».

Mas, em todo o caso, falar aqui de paradigma é algo de abusivo. O conceito de «paradigma» implica a ideia filosófica de conhecimento ciêntífico; e isso é algo de que a escola neoclássica está cada vez mais longe. Uma ideologia matemáticamente pura, como não me canso de repetir citando o Prof. Alan Freeman.

Seja como for, cheira-me que há aqui algo por explicar (muito mais coisas certamente, mas para já contentar-me-ia com isto):

Como é que a «compra de activos tóxicos» (por parte daquelas empresas) se encaixa na troca (ou seguro) de risco de alteração das taxas de juro (negativa ou desfavorável para os "nossos" gestores das nossas empresas públicas)?...

O que é que uma «coisa» tem a ver com «outra»?...

Os senhores que se apressam a dizer – mas não a explicar – que os contratos «swap» (uma troca de risco "pelo seguro"...) são uma coisa que até pode ser muito útil na gestão dos negócios correntes de qualquer empresa, deviam também esclarecer os seus leitores sobre isso.

Tanto quanto eu saiba, as alterações ou oscilações nas taxas de juro (indexadas à LIBOR) nunca têm sido de uma qualquer ordem de grandeza que justifique perdas de dezenas de milhões de euros a partir dessas variações. Ou então a estória está MUITO mal contada.

A Propósito da «Ratoeira» da Dívida - 2

Vejamos agora – muito sucintamente - o papel funcional da dívida.

Em primeiro lugar, sem a existência da ideia e da práctica da dívida não haveria processo de acumulação económica nem tinha havido o processo de evolução social e económica historicamente verificado. Portanto, à primeira vista «a dívida é uma coisa boa»...

Só que o modo de pensar dialécticamente já nos devia ter ensinado que as coisas não sempre «boas», nem são sempre «más»...

Tudo depende do grau da evolução histórica, da fase dessa mesma evolução, assim como do próprio grau ou «densidade» específica da dívida (se é de mais ou se é de menos...).

Se a dívida é de mais passa a ter outras características funcionais. Deixa de ser benéfica para o funcionamento minimamente equilibrado do sistema (mesmo quando parece ser uma «bóia de salvação») para passar a ser contraproducente. Como se está a ver, ao travar quaisquer hipóteses de recuperação da economia.

Qualquer estudante de engenharia (ou de sociologia), que tivesse feito uma cadeira de «teoria geral de sistemas» podia, há muito tempo, ter explicado isto aos senhores da «toika» (ou da «quadrilha» para utilizar a feliz expressão de Pacheco Pereira).

A actual dívida soberana, pela sua dimensão e especificidades (os tipos de credores e o destino ou aplicação que é dada aos «reembolsos» que vão sen efectuados – a compra de mais «títulos de dívida» ou «obrigações do tesouro») tornou-se simplesmente absurda, aberrante, impagável e contraproducente. O instrumento de crédito/dívida deixou de ser funcionalmente útil para passar a ser um garrote que impede a economia de simplesmete redspirar, quanto mais recuperar e crescer.

É por isso que cada vez mais vai havendo notícia de um número crescente de economistas (os não convencionais...) que vão chamando a atenção para a necessidade de anular a dívida. Em parte, de modo selectivo, ou mesmo na sua totalidade.

Apenas a título de exemplo (e para quem entenda bem o Inglês) remeto aqui para uma entrevista no bem conhecido programa «HardTalk» da BBC, realizada em 2011, com o economista australiano Steve Keen.
http://www.youtube.com/watch?v=rGkmgnprrIU 
Já o antropólogo David Graeber, por exemplo, assinala a recorrência histórica ao longo de séculos daquilo a que, a propósito do movimento internacional por ocasião do Ano 2000, se convencionou chamar (de novo...) «Ano do Jubileu», querendo com isso significar o ano da anulação das dívidas, tal como já vinha referido na Biblia e era também praticado nas antigas civilizações do Oriente e do Médio Oriente.

Para muito boa gente (e até gente bem colocada para saber do que fala) a melhor saída para este imbroglio (eventualmente até a única saída...) acabará por ser:

- A anulação da dívida (ou grande parte dela), 

- A nacionalização da banca (com a falência «controlada» de bancos de facto insolventes). 

- E depois, recomeçar de novo.

Dizem eles, esses alguns economistas heterodoxos e não convencionais, esquedendo no entanto que a História (contrariamente ao que se possa pensar) não se repete e que não vai ser possível «recomeça de novo» sem profundas alterações nas «regras do jogo».

Há quem lhe chame Revolução. 

Outros preferem talvez «evolução acelerada» ou apenas «reformas MUITO profundas»...

Seja como for, «isto assim não pode ficar». 

É mesmo preciso cortar cerce o garrote que impede as economias de respirar... 

 

A GRANDE CRISE QUE AÍ VEM... Como se não estivesse à vista de todos

Este documentário já anda na Teia desde há uns meses a esta parte. Está agora disponível com legendas em Castelhano.

Tem muitos aspectos muito interessantes no que diz respeito à superfície visível dos fenómenos da Crise (a perspectiva financeira e seus impactos sobre a Economia).

Mesmo não abordando a causa fundamental -  a incontornável Queda Tendencial da Taxa de Lucro   - vale a pena ver.

 

 

 

A Propósito da «Ratoeira» da Dívida - 1

Ou as areias (movediças e pantanosas) da Dívida

Um primeiro apontamento

Sempre que me falam da Dívida, como eu não sou contabilista (era para ser mas não fui...) nem economista (não deu para isso), de vez em quando tenho que fazer ums «contitas» para tentar perceber o que se passa. Hábitos que ficaram de quando tinha que gerir uma empresa. Ou melhor, uma muito pequenina sucursal de uma (MUITO) grande empresa transnacional.

Por outro lado, e como alguns dos meus amigos de vez em quando me vêem com o argumento de que «o Estado é como uma família, não pode viver acima das suas possibilidades», vou tentar fazer aqui umas contas «como se o Estado fosse uma família», embora saiba que este tipo de argumentos enferma do erro básico das «falácias de composição» (o que é válido para qualquer uma das partes não é válido para a totalidade agregada dessas partes).

Tanto quanto eu saiba, PIB (o Produto Interno Bruto - agora parece mais adequado falar de Rendimento Interno Bruto...) não é a mesma coisa que «Riqueza Nacional».

Mas uma coisa parece certa: se o PIB crescer 2%, isso quer dizer que a Riqueza Nacional também pode ter crescido 2%. Por outro lado, se o PIB não crescer tanto quanto se desejaria, e o pessoal tiver que amortizar ou pagar uma dívida, então uma possível solução é a «venda de património ou riqueza nacional». É que sem crescimento muito (mas mesmo muito) significativo não há maneira de «pagar qualquer dívida».

Vamos então imaginar – é só um exercício mental – que a Dívida é legítima. Que não houve «aldrabices» nem «conluios» ou «golpadas» mais ou menos especulativas. Para determinar tudo isso era preciso uma Auditoria à Dívida... Mas para isso bem podemos esperar sentados. O governo não colabora, facto esse que só alimenta suspeitas. «Quem não deve não teme»...

Mas, seja como for, se a Dívida for mesmo legítima, até por uma questão de honestidade e boa reputação (um «capital simbólico» precioso...) há que pagar essa dívida.

Então é assim. E vamos partir de um cenário não completamente pessimista em que a economia é imaginada «estar a crescer» !!! 

Era mais ou menos assim que se explicava aos mestrandos em Estudos Africanos o drama da chamada «Ratoeira da Dívida». Coisa velha já de algumas décadas... Havia ainda a explicação sobre o crescimento populacional e o efeito das oscilações do «valor do dinheiro»...

O exemplo numérico acima servirá apenas e tão só para ilustrar uma verdade aritmética simples: se a taxa de juros da dívida for (ainda que ligeiramente) superior à taxa de crescimento da economia, não há como reduzir a dimensão do montante da dívida, a menos que se vá «comendo» (saldando, vendendo...) o património ou «riqueza nacional acumulada».

O sr. Ministro da Economia anunciou, com pompa e circunstância quanto baste, que até 2020 quer pôr a economia nacional a crescer a 3%. Até lá vamos ver. 
Mas se os juros da dívida forem na ordem dos 3,1% nunca mais reduzimos o seu montante. A menos, repito, que se venda património. Com o risco de se estar a vender património que por sua vez até poderá ajudar o crescimento e dar «lucro» à colectividade social que é o Estado (ou seja à «Nação políticamente organizada»).

Entretanto nem a Economia está a crescer, bem antes pelo contrário, nem os juros são assim tão baixos. Deve ser por isto que anda tanta gente a dizer que «é impossível pagar a Dívida». Não vejo - e confesso a minha incapacidade para ver - outra razão...

Serão todos tontos - esses que dizem que é impossível pagar esta dívida - e só os senhores ministros das finanças e os muitos técnicos das troikas é que sabem o que estão a fazer?...

Se calhar... Eu sei lá... 8-(

Ah, falta lembrar (ou sublinhar) que a Inflação (essa malvada...) é um excelente instrumento de desvalorização das dívidas. 
Deve ser mesmo um dos pesadelos da sra. Angela Merkel

Notas finais: 
1. O exercício lá de cima era mesmo só a título ilustrativo!... Em 26 de Abril de 2013 os juros para a dívida a cinco anos eram de 4,565%. No caso da divida a dez anos, os juros eram de 5,793%.
2. O exercício acima foi feito à mão, com uma calculadora  e sem Excel  (não fosse o diabo tecê-las...), pelo que se agradecem quaisquer chamadas de atenção para eventuais erros.

 

Mais tempo para nos afundarem...

Mais algumas rudimentares considerações de um não-economista...

Uma das notícias do dia (23 de Abril de 2013) é a de que a França, a Espanha e Portugal «vão ter mais tempo para reduzir o défice».

Traduzindo em efeitos de curto e médio prazo - pelo andar desta carruagem – isto quer também dizer que estes países estão autorizados a aumentar as respectivas dívidas públicas.

Ou seja, meteram-nos (prometeram futuros luminosos de rendimentos crescentes, aliciaram-nos, empurraram-nos) para um buraco de areias movediças e quanto mais nos mexermos ao som das cantigas que eles cantarem, mais nos vamos enterrar.

Entretanto vão agora dizendo que é preciso promover o crescimento e que faz falta «abrandar a austeridade» (ou algo assim...) .

Pois todos estaremos de acordo que é preciso «promover o crescimento», embora haja quem questione o princípio do crescimento em si mesmo. Quem pense que o que faz mesmo falta é de mudar de paradigma e, em vez de «crescimento», optar antes por «desenvolvimento».

Para alguns mais ignorantes será a mesma coisa. Mas não é!

Dizem-nos alguns «analistas de aviário» que proliferam nas TVs e outros meios de comunicação social, que é preciso promover o consumo, pois que grande parte do PIB (aqui e em muitos outros países) é dependente do consumo das famílias. Por isso também, no esquema deles, era bom que os países que pregam a austeridade (normalmente os mais ricos...) promovessem o crescimento do consumo das famílias desses países mais ricos e que importassem mais de outros países, dentro e fora da eurolândia.

Até certo ponto isto até é capaz de ser verdade, mas ao estilo de «com a verdade nos enganam».

Só que a economia é uma coisa tramada de tão complexa...

Para aumentarem o consumo das famílias sem aumentarem os seus rendimentos reais – em contado – só se for por facilitação de recurso ao crédito ao dito consumo. E lá vem de novo o arranque de mais uma outra «bolha de dívida privada» condenada a estoirar daqui a mais uns anos.

Mas se as empresas aumentarem os rendimentos reais das famílias (ou seja, aumentando os salários) lá vem a incontronável «perda de competitividade» (dizem eles, claro... a coisa, também aí não é nada linear). 

Ou então – é ainda uma outra alternativa - se forem os Estados a reduzirem os impostos dos rendimentos do trabalho para ficar mais dinheiro para o consumo das famílias, lá torna a crescer o défice público, nosso e deles (o dos países ricos). Ou seja, quando se chega ao «limite», alguém tem que ceder um bocadinho para que outro alguém possa receber algo mais do que aquilo que já recebia.

Uma embrulhada...

Claro que se podiam fazer outras coisas como «ir buscar o dinheiro onde ele está».

Por exemplo, no caso Português, deixar de pagar as rendas de monopólio a umas coisas a que chamam «Parcerias Público Privadas». Ou aos monopólios da energia e telecomunicações.Embora ainda haja por aí uns senhores que acham que têm sido «os privados» quem tem estado a subsidiar o Estado.

Ou ainda adoptar um novo paradigma fiscal que focasse a cobrança de impostos empresariais não tanto sobre os lucros mas sim sobre a actividade. Era muito capaz de ser uma bela machadada no sistema mundial «offshore» (os vulgarmente chamados «paraísos fiscais»)...

Uma outra coisa que podiam fazer era reduzir os tempos de trabalho.

Sim, sim.. Reduzir os tempos de trabalho. Distribuir as tarefas que há para executar pelo maior número possivel de pessoas. A começar pelos jovens à procura de primeiro emprego.

Mas, por favor, não falem disto - da redução dos tempos de trabalho - a nenhum economista convencional. Os economistas convencionais respondem logo que este vosso sociólogo do trabalho (de vez em quando não deve ficar mal puxar por uns galões «académicos») certamente nunca ouviu falar da «lump of labour fallacy» ou (em vernáculo lusitano) «falácia da quantidade fixa de trabalho».

A canção e o cantor...

Ou «ter razão antes de tempo»...

A propósito da crise em Chipre muito se escreveu sobre as malvadezes (que de facto são mais do que muitas...) dos actuais dirigentes da União Europeia e do governo da Alemanha em particular.

Estando a «cantar desafinado» ou «em descompasso» dir-se-ia no entanto que, se calhar, «algo estava a mudar». Seria apenas mais uma leitura possível, mas foi a que então me ocorreu.

A «solução» adoptada para Chipre parecia indiciar que, dos resgates tradicionais (os chamados «bail-outs») em que os encargos com vigarices e aventuras especulativas dos bancos acabavam por recair sobre os contribuintes (veja-se o caso BPN e quem está a pagar essa vigarice), se estava a evoluir para resgates a cargo dos depositantes (e outros credores) dos bancos em insolvência (os chamados «bail-ins»).

O periódico «Le Monde Diplomatique» (por exemplo) pela pena de Serge Halimi condenava (com toda a severidade politicamente correcta) as decisões da União Europeia de obrigar os depositantes (em condições determinadas) a pagar parte dos custos que resultassem da sua «imprevidência»... «Com efeito é mais liberal espoliar um reformado cipriota a pretexto de que através dele se visa um mafioso russo», escreveu Serge Halimi. Isto num contexto em que, segundo alguma doutrina, os depositantes não são totalmente inocentes quando entregam o seu dinheiro a potenciais ladrões. Por outras palavras, os depositantes têm a obrigação de se cuidarem e verem com prudência quanto baste «a quem é que confiam o seu dinheiro». Pense-se a esse respeito no conceito de «risco moral»... Para além de não ser referido o facto de que algumas dezenas de milhares de «reformados cipriotas» são de facto reformados britânicos que residem em Chipre  para não pagarem impostos no Reino Unido. 

No caso da opinião portuguesa mais influente, uma personalidade como Manuel Alegre verberou também a atitude ditatorial (digo eu...) da Alemanha, ao impor as condições que foram impostas para «ajudar financeiramente Chipre». De resto julgo que não exagero se disser que houve em Portugal (e no resto da Europa) um coro de protestos contra as imposições do Eurogrupo e o seu presidente, o sr. Jeroen Dijsselbloem, foi alvo de críticas generalizadas. Em particular quando disse que o esquema adoptado para Chipre poderia vir a ser replicado para outros países da Eurozona. Por seu lado, o sr. George Soros, numa palestra recente e que tem sido referida na imprensa, também achou que aquilo tinha sido um tanto ou quanto abusivo: «nesta conjuntura», «a Alemanha tinha ido longe de mais».

E no entanto...

O relatório mensal «GEAP - Global Europe Anticipation Bulletin», Nº 74 (Abril de 2013) do «think tank» «Laboratoire Européen d'Anticipation Politique (LEAP)», vem a este respeito alertar para a possibilidade de «estar declarada a guerra entre o mundo económico-polítco e os interesses bancário-financeiros» («The war has been declared between the economicpolitical world and the financial-banking interests»), falando também de «guerra política contra o terrorismo financeiro».

Será mesmo?...

Será que as «tecno-estruturas» estatais de vários países se começam a cansar (a pressão social, os colegas e amigos, as redes sociais à moda antiga...) e chegaram à conclusão de que «enough is enough» (em verbáculo lusitano, «basta!...») e que chegou a altura de pôr alguma ordem na res pública?...

Será que alguns membros mais influentes e mais esclarecidos dessas «tecnoestruturas» estatais se dão conta de que a História está em devir permanente e que entre o caos e a barbárie a escolha racional só pode vir a redundar num futuro Socialismo?...

Nesse contexto, confesso, prefiro prestar mais atenção à «canção» do que ao(s) «cantor(es)».

O que é o GEAP?...

Um boletim mensal do «Laboratoire européen d'Anticipation Politique (LEAP)» distribu'ido em todo o mundo pela fundação holandesa GEFIRA.

http://www.leap2020.eu/Everything-you-wanted-to-know-about-GEAB_r28.html

O Sr. Soros, a sra. Merkel e a crise do Euro

Tal como referido em mensagem anterior, há uns dias atrás veio a lume o texto de uma palestra proferida pelo sr. George Soros perante um auditório constituído por membros das elites alemãs. 

O tema dessa palestra seria então o da Alemanha, a política prosseguida pela sra. Merkel, a crise da dívida dos países «periféricos» e os «eurobonds».  

Em resumo, e depois de várias considerações sobre o percurso da União Europeia e aquilo que estava a acontecer e o porquê da sua preocupação com o rumo dos acontecimentos (a ponto de se arriscar a «antagonizar os Alemães»), aquilo que Georges Soros procurou explicar ao seus auditores alemães era que a Alemanha tinha três opções:

Opção número 1. «Deixar andar»; por outras palavras, continuar com alguns apoios fnanceiros a conta-gotas e apenas para tentar evitar o pior (ou seja, digo eu, a falência de alguns bancos alemães).

Opção número 2. Adoptar/apoiar de imediato e com grande firmeza mediática o sistema de financiamento «eurobonds». Ou seja, digo eu – e dizem todos, claro – a mutualização da dívida pública de todos os países membros da zona euro).

Opção número 3. A Alemanha sair do euro e deixar aos outros países (a começar pela França, Itália e Espanha, digo eu...) a opção de esses outros países manterem o euro e emitirem eles em conjunto os seus «eurobonds».

Para Georges Soros, a pior da opções é a primeira.

A melhor das opções seria a segunda.

A terceira opção seria um aparente «mal menor» para a Alemanha e uma saída ou alívio (o «acordar de um pesadelo»...) para todos os outros países, em particular os chamados países periféricos (digo eu...).

Na opinião de Georges Soros a saida da Alemanha do euro teria para as empresas alemãs o inconveniente de as suas exportações se tornarem ainda mais caras (o novo Marco alemão valorizar-se-ia de imediato) e os créditos dos bancos alemães (em euros) sobre os parceiros europeus ficariam de imediato algo desvalorizados.

Por outro lado, esses «eurobonds», mesmo sem a participação da Alemanha, seriam ainda assim uma melhor aplicação financeira – mais atraente para os «mercados» - do que os «bonds» (obrigações do tesouro) em iénes, libras ou dólares.

A consequência mais importante seria a de que os encargos com a dívida dos países que continuassem com o euro como moeda comum ficavam de imediato mais reduzidos; quer pelo efeito de desvalorização do euro, quer pelo efeito de aumento do PIB por aumento da actividade económica.

Um resultado ou consequência «nada menos do que milagrosa»... Soros dixit...

Por outro lado, a retoma da actividade económica nos países que permanecessem no euro iria mais do que compensar os custos da saída do euro da Alemanha e de um ou outro país que optasse por permanecer aos ditames do Bundesbank (hoje intermediados pelo BCE).

Em todo o caso, tudo isto são elocubrações muito interessantes mas com muito poucos reflexos na realidade dos factos. Para além dos ditames da geografia física (a Alemanha está onde está...), nunca, por nunca, passaria pela cabeça dos dirigentes alemães abdicarem do instrumento – o euro – que lhes tem justamente permitido submeter à vontade dos seus patrões (as empresas multinancionais de origem alemã...) os destinos dos trabalhadortes europeus.

Por mim partilho inteiramente do «pessimismo» final (implicito!...) de Georges Soros quando disse aos seus auditores alemães que o fim do euro seria provavelmente o fim da União Europeia.

No que respeita a Portugal – regressando à opiniões dos participantes no debate do «Prós e Contras» desta última Segunda-Feira – a saída ou não saída do euro é uma falsa questão.

Aliás tudo isto tem muito de jogadas de «poker»...

Imaginem qual seria a reacção do sr. Schauble e quejandos se amanhã um ministro plenipotenciário da República informasse «Bruxelas» e «Frankfurt» de que Portugal quer deixar o euro... 

Finalmente - e para concluir este breve apontamento - tudo «isto» seria muito bonito se houvesse no sistema, por parte dos seus agentes económicos supostamente «mais empreendedores», qualquer interesse novo ou motivação para o investimento reprodutivo de riqueza efectiva, não de «riqueza virtual» (ou de «capital fictício»). 
Os detentores de grandes fortunas e de capital fugido aos impostos não têm mais qualquer interesse em «aumentar a produção», «criar emprego»...

Para compreender minimamente o que se está a passar - com esta falta de motivação sistémica para o investimento - até nem e preciso ir a Marx. O Keynes explicava isso com alguma razoabilidade.

Parafraseando o dito cujo, «se os empresários não investem por falta de motivação, então tem que ser o Estado a investir»...

Mas disso não fala o sr. Geroge Soros, apesar de ser o mecenas patrono do «INET - Institute for New Economic Thinking», onde proliferam muitos keynesianos.

Sair ou não sair do euro?...

Há uns dias atrás o «Social Journal Europe» publicava o texto de uma palestra proferida por George Soros perante uma audiência de dirigentes empresariais, jornalistas e académicos alemães. A certa altura refere que as políticas alemãs do Euro tinham levado países como a Espanha e a Itália à situação (ou estatuto) de «países do Terceiro Mundo», querendo com isso dizer que os países do Sul da Europa (a «Periferia»...) se tinham endividado numa moeda que não podiam controlar.

A referência a «países do Terceiro Mundo» leva-nos inevitavelmente a pensar nos famigerados «Programas de Ajustamento Estrutural» aplicados pelo FMI («ponta-de-lança» das instituições do «Consenso de Washington») em quase todos os países da África SubSahariana, Ásia do Sul e América Latina.

Não há um único caso de sucesso que eles possam apontar, embora às vezes venham referências a países como a Ilha Maurícia (acordo de texteis com a UE) ou outros que começaram de há uns anos a esta parte a negociar com a China. Melhoramentos (e crescimento) em resultado dos tais famigerados «PAE's», népias...

Se a História nos ensina alguma coisa - e atendendo a que nada mudou na lógica de funcionamento do sistema - e considerando que estes programas de austeridade impostos pela troika não são mais do que versões «recauchutadas» daqueles famigerados «PAE's», estaremos condenados ao mesmo destino...

A questão que aqui e agora mais interessa  é o da dificuldade (ou mesmo impossibilidade)  desses países em cobrar impostos para cobrir as suas despesas correntes  (quanto mais para o desenvolvimento económico e social).

E foi assim que esses países (a começar no Zaire em fins dos anos Setenta e mais tarde na América Latina em 1982) tiveram que recorrer a «financiadores externos»...

Pois é, os países podem ser outros, mas a lógica da História mantém-se:  a dificuldade  (ou mesmo impossibilidade)  na cobrança de impostos. 

Em montantes razoávelmente equivalentes aos montantes que cobravam quando tudo parecia correr muito bem no melhor dos mundos possíveis.

Tudo isto vem também a propósito do «Prós e Contras» de ontem (15 de Abril):

 «Sair ou não sair do Euro»  eis a questão.
Diziam (ou discutiam) os economistas convidados pela sra. Fátima Ferreira.

É uma banal constatação que facto de o país se ter endividado numa moeda que não controlamos, nos coloca na situação de «país do Terceiro Mundo» (como dizia Gerge Soros). 

Mas a verdadeira questão é outra.

 A verdadeira questão - A DO FINANCIAMENTO DO ESTADO - é a questão da não capacidade para efectuar a cobrança de impostos. 

Claro que quando se fala nessa menor capacidade «na cobrança de impostos», o cidadão comum pensa logo em declarações de IRS, IVA e outras coisas do género. Assim como pensa também na chamada «economia paralela» (a dos biscates, mas não só) e que, dizem as pessoas bem pensantes, «não paga impostos»... Esquecendo que, ou passando de lado em relação ao facto de que, aqui e em todos os outros países mais desenvolvidos, são justamente as PME's nacionais/locais aquelas que suportam a maior carga fiscal de tipo IRC.

Os nossos media (mas não é só aqui...) começam timidamente a falar dos outros impostos... 

Mas falam sobretudo de evasão fiscal e ainda muito pouco dos impostos que antigamente eram pagos pelas  grandes empresas e seus executivos de topo e que entretanto deixaram de ser pagos, assim como dos esquemas (legais!...) de evitação e optimização fiscal. Ou ainda e também dos famigerados esquemas de «preços de transferência» na facturação interna (entre filiais do mesmo grupo empresarial).

Ou seja, dentro ou fora do Euro -  aquilo que faz verdadeiramente falta  - para além de «avisar a malta» -   é um novo paradigma fiscal!... 

A gradual emergência de um novo paradigma fiscal?!...

A ver vamos, como diria o cego...

Sempre à procura (e à espera de encontrar «boas notícias»...) tropecei  hoje - 12 de Abril de 2013 - no jornal «Público» onde vem uma notícia muito interessante: «UE exige mais transparência na área do petróleo», em artigo assinado por Joana Gorjão Henriques.

Para lá do combate à corrupção que vem de longa data sendo praticada pelas companhias petrolíferas (mas não só...) na obtenção de contratos de exploração em muitos e diversos países, a ideia parece ser a de obrigar essas empresas a declarar tudo aquilo que paguem (está-se mesmo a ver...) a ditadores, sua "entourage" e «burocratas mal pagos», para obterem facilidades de exploração dos recursos naturais ao dispor de todo esse pessoal. Tudo isso - da novas regras - como se a imaginação e inventiva dos executivos encarregados dessas «golpadas» não fosse capaz de inventar novas formas de camuflar os pagamentos indevidos, ilegais e ilegítimos...

Em todo o caso, sendo embora um muito pequenino passo na direcção certa, o conteúdo a que se refere a notícia   deixa de lado um aspecto fundamental.   
É que, como dizia um aristocrata francês do século XIX, «nas grandes famílias como nas grandes árvores, são os ramos mais pequeninos que fazem mais barulho»... O mesmo se passa com a corrupção. A grande, aquela que faz andar o capitalismo, essa não se passa em África, na América Latina ou na Ásia do Sul... Essa passa-se no mundo «civilizado» e «Ocidental».

Mas (enfim, é a minha opinião...) a parte mais intertessante da notícia é a referência à  «Secção 1504 da lei da reforma financeira americana Dodd-Frank que entrou em vigor em Agosto e que força as empresas cotadas na bolsa americana a reportar, projecto a projecto e país a país, as suas contas - e é isso que vai acontecer na União Europeia»...

Como se isso fosse mesmo assim.

Como se as empresas - todas as empresas - cotadas nas bolsas tivessem a partir de Agosto de 2012 que esmiuçar nas suas declarações aquilo que pagarem em todos países onde tenham operações. 

Por outro lado - e isso é fundamental e daí o meu desapontamento - acontece que as «empresas cotadas na bolsa» são - para já -  somente aquelas que se dedicam à extracção de recursos naturais . Não são todas as empresas.

Isso sim, isso é que era um passo nada pequenino (...) na direcção certa. 

No entanto, sempre pode ser que se venha a argumentar (isso é que era bom...) que a cultura de bananas também é extracção de recursos naturais e, desse modo, ao abrigo da tal lei Dodd-Frank, obrigar as empresas que controlam as (literalmente) «repúblicas das bananas», a declarar os seus resultados lá onde eles efectivamente acontecem...

Eventualmente isso até se poderia alastrar a outros sectores de actividade. 
Por exemplo, a pesca e a agricultura industriais ou a transformação dos minérios...

Isso já seria um passo certo rumo a um golpe tremendo na   evitação    fiscal.  
Causa primária e fundacional da crise da dívida.  

Mas quanto a isso, o alastramento a outras actividades, cheira-me que bem posso esperar sentado... 

 

 Pedindo emprestado, com a devida vénia, a http://sorisomail.com/anedotas/131885.html

Pluralismo no Ensino da Ciência Económica

Começo por sublinhar que todas estas reflexões são feitas a partir de uma simples posição de cidadania... Não tenho pretensões a «botar sentença» sobre a matéria; apenas alertar para o problema, dada a importância que tudo isto tem para as nossas vidas e dos nossos filhos e netos. 

Temos então que, ao longo dos últimos anos, em diversos países, se tem vindo a verificar como que um movimento de rebeldia - por parte de alunos e mesmo alguns professores - face ao ensino monolítico do chamado «paradigma neoclássico», o qual, na versão ou perspectiva de política económica, assume a «máscara» mais conhecida por «neoliberalismo».

Se bem me lembro a coisa começou em França e espalhou-se depois para o Reino Unido e outros países de língua inglesa, dando origem a um movimento com potencialidades muito interessantes e que dá pelo nome de «Post Autistic Economic» (ou «Teoria Económica Pós Autista»).

Ver aqui:

http://www.paecon.net/PAEmovementindex1.htm

Em fins de 2012 também na Alemanha da sra. Merkel surgiu um primeiro sinal (parece que com bastante força) de rebelião contra a ortodoxia neoclássica e neoliberal que também ali se estabeleceu.

Basicamente, ao que parece, a coisa começou com uma carta aberta dirigida ao presidente da «Ordem dos Economistas» da Alemanha. De passagem será interessante assinalar que a instituição que entre nós se designa por «Ordem dos Economistas», na Alemanha se designa - em tradução literal - «Associação para a Política Social». 
Trata-se certamente de uma herança simbólica dos tempos em que predominava na Alemanha, no ensino da Teoria Económica, a abordagem da Escola Histórica.

Ver aqui:

http://rwer.wordpress.com/2012/11/07/open-letter-on-pluralism-in-economics-from-students-in-germany/

Já em 2011 tive ocasião de publicar na revista Seara Nova um pequeno artigo defendendo a necessidade de um longo e persistente combate ideológico para a diversificação do ensino da Ciência Económica.

Aquilo que acontece actualmente é o ensino de uma «ideologia matematicamente pura» - na feliz expressão do Prof. Alan Freeman da Universidade de Greenwich - complementada pelo ensino de pragmáticas técnicas de contabilidade e finanças, muita matemática (se calhar ao ponto de os alunos se enamorarem desse instrumento de análise em vez do objecto de estudo - a «Economia realmente existente») e alguma dose de história do pensamento económico. Este simples facto de quaisquer abordagens alternativas (designadamente a abordagem marxista ou a abordagem institucionalista) estarem normalmente confinadas a uma cadeira de «história do pensamento económico» é já por si bastante significativo: é como se a «coisa» estivesse morta, tenha deixado de ter interesse operacional. 

Um outro aspecto particularmente significativo é a não discussão exaustiva de um tema tão fundamental (e fundacional da ciência económica) como é o caso do(s) conceito(s) de valor.

Os cientistas sociais mais jovens que peguem nisto e tratem de fazer a necessária revolução no estudo da «Economia realmente existente»...